As entidades de apoio — como Sebrae, Sescoop, IEL, Senai e outras — aceitam apenas a assinatura do representante legal nos documentos utilizados para credenciamento, como atestados de capacidade técnica, relatos de experiência e declarações.
Mas afinal, quem é o representante legal e como identificá-lo?
O representante legal é a pessoa designada para responder pela empresa perante órgãos públicos, instituições e terceiros. É quem possui autoridade para assinar contratos, representar a empresa legalmente e cumprir obrigações fiscais e administrativas.
Para identificar o representante legal da sua empresa, basta consultar o Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal. No documento, acesse a seção “Quadro de Sócios e Administradores (QSA)”, onde estão listados os sócios e administradores. O representante legal geralmente é identificado como sócio-administrador ou cargo equivalente.
Como consultar:
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Acesse o site da Receita Federal: Consulta CNPJ
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Insira o número do CNPJ da empresa.
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No documento gerado, clique em “Consultar QSA” para visualizar os dados dos sócios e administradores.
Veja abaixo um exemplo:
Como mostra o exemplo acima, o QSA apresenta os nomes de João e Victor. Contudo, apenas João pode assinar o atestado, pois sua qualificação é de Sócio-administrador.
O Criador de Atestados com IA da plataforma Edidesk já identifica automaticamente o representante legal da empresa, com base nas informações oficiais do CNPJ, garantindo que os documentos sejam gerados com o nome correto e dentro dos padrões exigidos — eliminando erros e economizando tempo.
#Atenção
Em empresas maiores (como sociedades anônimas ou cooperativas), também podem ser aceitos cargos como presidente, diretor ou membro do conselho de administração, desde que possuam poderes legais de representação. A aceitação, porém, depende sempre da análise da entidade responsável pelo credenciamento.