Como emitir as Certidões Criminais

1. O que são certidões criminais federais e estaduais?

As certidões criminais são documentos emitidos pelos órgãos judiciais que informam se há registros de processos criminais em nome do solicitante. Elas são frequentemente exigidas em editais de credenciamento para comprovar a idoneidade do profissional.

• Certidão Criminal Federal: Emitida pela Justiça Federal, informa processos criminais no âmbito federal, como crimes contra a União, fraudes em licitações e crimes financeiros.

• Certidão Criminal Estadual: Emitida pela Justiça Estadual, abrange processos criminais registrados em um estado específico, como crimes comuns (roubo, homicídio, etc.).

2. Qual a diferença entre certidão de 1º grau e de 2º grau?

• 1º Grau: Refere-se aos processos que tramitam nas varas criminais de primeira instância, onde ocorrem os julgamentos iniciais.

• 2º Grau: Refere-se aos processos que já foram julgados em primeira instância e estão em fase de recurso nos Tribunais de Justiça (TJ) estaduais ou nos Tribunais Regionais Federais (TRF).

3. Como emitir a Certidão Criminal Federal?

A Certidão Criminal Federal pode ser emitida gratuitamente no site da Justiça Federal. O processo varia conforme a região, mas geralmente segue este passo a passo:

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região:

   • TRF1 (DF, MG, BA, GO, etc.)

   • TRF2 (RJ, ES)

   • TRF3 (SP, MS)

   • TRF4 (RS, SC, PR)

   • TRF5 (PE, CE, PB, RN, AL, SE)

2. Procure pela opção "Certidão Negativa Criminal" ou "Certidão de Distribuição Criminal";

3. Informe seus dados pessoais;

4. Gere e baixe o documento.

4. Como emitir a Certidão Criminal Estadual?

Cada estado possui seu próprio sistema para emissão da Certidão Criminal Estadual. Para emitir:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado;

2. Busque por "Certidão Negativa Criminal" ou "Certidão de Distribuição Criminal";

3. Informe os dados solicitados;

4. Gere e baixe a certidão.

5. As certidões possuem validade?

Sim, a validade das certidões pode variar conforme o órgão solicitante. Geralmente, os editais exigem documentos emitidos nos últimos 30 a 90 dias.