O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
A CND é um documento que comprova que uma empresa ou pessoa física está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto a órgãos públicos, como Receita Federal, INSS ou Fazendas Estaduais/Municipais. É uma exigência padrão para participação em editais e projetos públicos, incluindo os credenciamentos do Sebrae.
Por que a CND ativa é importante?
A CND ativa é necessária porque:
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Conformidade com o edital: É um documento obrigatório para a aprovação nos processos de credenciamento e contratação.
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Garantia de elegibilidade: Sem a CND, sua empresa pode ter a aprovação suspensa ou ser desqualificada para determinados editais.
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Imagem profissional: Empresas com CND ativa demonstram organização e responsabilidade fiscal.
Por que minha CND não foi emitida?
Existem várias razões pelas quais uma CND pode não ser emitida, incluindo:
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Débitos em aberto com a Receita Federal ou INSS.
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Pendências cadastrais na Receita Federal, como endereço desatualizado.
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Problemas com pagamentos de impostos estaduais ou municipais.
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Processos judiciais que envolvam disputas tributárias.
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Falta de entrega de obrigações acessórias, como declarações fiscais ou previdenciárias.
O que devo fazer para regularizar a CND?
Recomendamos que você entre em contato com seu contador, que será o profissional mais indicado para:
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Identificar as pendências: Verifique junto à Receita Federal, INSS e Fazendas Estaduais/Municipais o motivo da irregularidade.
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Negociar dívidas: Regularize débitos pendentes ou realize parcelamentos, se necessário.
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Garantir conformidade: Certifique-se de que todas as declarações obrigatórias foram enviadas corretamente.
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Acompanhar o processo: Seu contador pode monitorar a situação até a emissão da CND.
O suporte de um contador é fundamental para acelerar a regularização e garantir que tudo seja feito de forma correta.
E se eu não conseguir regularizar minha CND antes do prazo do edital?
Não se preocupe! O processo de credenciamento pode seguir normalmente enquanto você resolve a questão. Na Edidesk, enviaremos seu credenciamento mesmo sem a CND ativa. Caso ela ainda não esteja disponível no momento da devolutiva do Sebrae, será possível enviá-la nesse estágio.
É importante destacar que essa devolutiva pode levar de 30 a 60 dias após o envio inicial, o que dá tempo suficiente para resolver pendências e apresentar a documentação.
Atenção: Embora a CND ativa seja um requisito essencial, ela não precisa impedir o andamento do seu credenciamento. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo a continuar o processo enquanto você resolve a questão com o suporte de seu contador.