Entendendo o papel do CNAE nos Credenciamentos do Sebrae
O tema dos CNAEs nos credenciamentos do Sebrae é, de fato, complexo e frequentemente gera dúvidas. Embora os editais do SGF (Sistema Geral de Fornecedores) forneçam diretrizes gerais, a ausência de regras completamente específicas abre espaço para interpretações diversas. Este artigo busca esclarecer como os CNAEs são analisados nesses processos.
Sobre o CNAE 7020-4/00
O CNAE 7020-4/00, que corresponde às atividades de consultoria em gestão empresarial (exceto consultoria técnica específica), é amplamente solicitado nos editais do SGF para empresas que desejam prestar serviços na área de gestão empresarial.
Além disso, caso sua empresa tenha interesse em oferecer serviços de instrutoria, é comum que também seja solicitado o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
E se minha empresa já possui outros CNAEs de consultoria?
Se você realiza consultorias em áreas específicas, como:
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Consultoria educacional
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Consultoria em tecnologia
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Consultoria em comunicação
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Ou outras áreas técnicas especializadas,
...é essencial compreender que, de forma geral, o Sebrae considera o CNAE 7020-4/00 como aderente à maioria das atividades de consultoria descritas nos editais do SGF. Isso torna altamente recomendável possuir esse CNAE, mesmo que sua empresa já esteja registrada com outros CNAEs relacionados à consultoria.
Estados com critérios mais flexíveis
Em algumas situações, Sebraes estaduais podem aceitar outros CNAEs, desde que coerentes com a atividade pretendida. Por exemplo:
- Consultorias jurídicas podem ser aceitas com o CNAE 6911-7/01 - Serviços advocatícios, em vez do 7020-4/00, dependendo da análise técnica do estado.
Dúvidas recorrentes
Até o momento, não há registro de empresas credenciadas com sucesso no SGF para serviços de consultoria empresarial sem o CNAE 7020-4/00. Entretanto, casos específicos podem ser avaliados pelas comissões de análise do Sebrae.
Conclusão
Mesmo que sua empresa já possua outros CNAEs de consultoria, recomendamos fortemente incluir o CNAE 7020-4/00 para evitar possíveis problemas durante a análise do credenciamento.
Dito isso, não há impedimento para submeter o credenciamento com um CNAE especializado relacionado à sua área e aguardar o parecer do Sebrae. Nosso papel é informá-lo sobre os riscos de uma negativa no credenciamento devido à falta do CNAE 7020-4/00, caso este seja exigido.