Para o credenciamento no edital do SGF PR, é solicitado uma declaração de Cadastro de Código(s) de Atividades que também é conhecida pelo nome de Código de Serviços.
Qual a diferença entre CNAE e Código de atividade?
A diferença principal é que o CNAE indica o ramo de atividade econômica da empresa no âmbito federal, enquanto o Código de Serviço identifica o serviço prestado e determina o imposto municipal aplicado. O CNAE é único e nacional, enquanto o Código de Serviço varia de acordo com cada município.
Por que é importante saber o Código de atividade?
O Código de Serviço define os impostos que a empresa paga ao emitir notas fiscais. E o Sebrae PR exige que, para o pagamento da prestação do serviço ou despesas com viagens, as notas fiscais sejam emitidas com o códigos de atividades especificos, então para o credenciamento é necessário comprovar com meio de declaração que a empresa pode emitir notas fiscais com os códigos da tabela abaixo.
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Atenção: Para prestação de serviços de consultoria, é necessário constar na declaração o código:
- 17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
Onde encontro a lista de Códigos de Atividades?
Você pode consultar a lista de Códigos de atividades, com sua prefeitura ou no site do SPED, que possui informações detalhadas sobre serviços tributáveis e suas alíquotas
Quem pode emitir essa declaração de cadastro de código(s) de atividade?
Para o Sebrae, essa declaração pode ser emitida tanto por um órgão competente do município da Pessoa Jurídica quanto o contador da empresa.
Importante: os códigos de atividades devem estar relacionados aos CNAEs da empresa.