O que é o Sistema S?
O Sistema S é um conjunto de entidades privadas de interesse público, criadas por lei para promover educação
profissional, inovação, qualidade de vida e desenvolvimento econômico no Brasil.
Essas entidades não fazem parte do governo, mas trabalham em parceria com ele, executando ações de interesse público com
recursos de origem parafiscal , ou seja, dinheiro arrecadado por meio de contribuições obrigatórias das empresas.
Cada instituição do Sistema S atua em um setor específico da economia e oferece cursos, consultorias, programas técnicos
e ações de apoio ao desenvolvimento.
Quais instituições fazem parte?
As principais entidades que compõem o Sistema S são:
- SEBRAE – Apoia micro e pequenas empresas e estimula o empreendedorismo.
- SENAI – Forma profissionais para a indústria.
- SENAC – Capacita profissionais do comércio e serviços.
- SENAR – Atua no desenvolvimento do meio rural.
- SESI e SESC – Promovem bem-estar, educação e qualidade de vida de trabalhadores da indústria e do comércio.
- SEST e SENAT – Voltados ao setor de transporte.
- SESCOOP – Focado em cooperativismo.
Cada uma delas tem unidades nacionais e regionais, com autonomia para publicar seus próprios editais de credenciamento e
programas de capacitação.
Natureza jurídica
Todas as entidades do Sistema S são serviços sociais autônomos.
Isso significa que:
- São entidades privadas, com gestão própria e sem fins lucrativos;
- Administram recursos de natureza pública, mas não pertencem ao governo;
- São fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
- Devem seguir princípios como transparência, impessoalidade e economicidade em suas contratações.
De onde vem o dinheiro?
Os recursos do Sistema S vêm de contribuições compulsórias cobradas das empresas de cada setor.
Essas contribuições são definidas por lei federal e arrecadadas junto ao INSS, sendo repassadas para as entidades
correspondentes.
Por exemplo:
- O Senar recebe contribuições do setor agropecuário.
- O Sebrae recebe de empresas do setor produtivo urbano.
- O Senai e o Sesi recebem de indústrias.
- O Senac e o Sesc, de empresas do comércio e serviços.
- O Sescoop, contribuições das cooperativas registradas no país
Esses recursos garantem que as entidades tenham estabilidade financeira e mantenham programas contínuos de capacitação e
assistência técnica em todo o país.
Como o Sistema S contrata empresas e profissionais?
Cada entidade possui regulamentos próprios e faz credenciamentos públicos para formar bancos de prestadores de serviço.
Esses credenciamentos permitem que empresas e profissionais atuem em consultorias, cursos, mentorias, tutorias e
projetos técnicos, conforme a demanda de cada programa.
Os processos são transparentes e seguem critérios de habilitação técnica, jurídica e fiscal.
Após o credenciamento, o prestador passa a ser convocado conforme necessidade e rodízio, respeitando limites de carga
horária e perfil técnico.
Exemplos de programas por entidade
Por que o Sistema S é importante para empresas e consultores?
- Garante fontes estáveis de contratação e programas permanentes.
- Mantém editais estaduais abertos durante todo o ano.
- Possui critérios técnicos transparentes, sem disputas por preço.
- Valoriza empresas especializadas e profissionais com experiência comprovada.
- Oferece pagamentos previsíveis e contratos regulares.
Para consultores e empresas que atuam com capacitação, inovação ou assistência técnica, participar de credenciamentos do
Sistema S é uma oportunidade contínua de atuação e crescimento.